Termos de Uso

Última atualização: 4 de setembro de 2026

Este documento regula a compra e o uso do curso Hora Máquina. Ao finalizar a compra, você declara que leu, entendeu e concorda com tudo o que está aqui. Se não concordar com algum ponto, não conclua a compra.

1. Quem oferece o curso

2. O que é o curso

O Hora Máquina é um curso livre de qualificação profissional, ofertado integralmente à distância, em formato de videoaulas gravadas e materiais de apoio em PDF, sobre operação de retroescavadeira.

Ele é oferecido nos termos do art. 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que permite a oferta de cursos livres independentemente de escolaridade prévia e sem necessidade de credenciamento no MEC.

3. O que o curso não é

4. Preço, pagamento e acesso

• O valor vigente é o exibido na página de vendas no momento da compra.
• O pagamento é único. Não há mensalidade, renovação automática nem cobrança recorrente.
• O processamento é feito por plataforma de pagamento terceirizada. Não armazenamos dados do seu cartão.
• Pagamentos por Pix e cartão aprovado liberam o acesso em poucos minutos. Boleto depende da compensação bancária, que pode levar até 3 dias úteis.
• O acesso é enviado para o e-mail informado no checkout. É sua responsabilidade informar um e-mail válido e verificar a caixa de spam.
• Prazo de acesso: 12 meses contados da liberação.

5. Uso do conteúdo

Você recebe uma licença de uso pessoal, individual e intransferível. Isso significa que você pode assistir e estudar, mas não pode:

• Compartilhar seu login e senha com outra pessoa.
• Gravar, baixar, copiar ou reproduzir as aulas por qualquer meio.
• Revender, distribuir, exibir publicamente ou usar o material para ministrar aulas próprias.
• Publicar trechos do conteúdo em redes sociais, grupos ou aplicativos de mensagem.

Todo o conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). A violação pode gerar o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além de responsabilização civil e criminal.

Detectamos compartilhamento indevido por meio de controle de acessos simultâneos e de dispositivos. Se identificarmos uso irregular, o acesso é suspenso e você é notificado por e-mail para esclarecer.

6. Certificado

O certificado de conclusão de curso livre é emitido após você concluir todos os módulos na plataforma. Ele traz seu nome, CPF, carga horária, conteúdo programático e data de conclusão. Não é emitido certificado para quem não concluiu o curso.

7. Suporte

O suporte cobre dúvidas sobre o conteúdo das aulas e problemas de acesso à plataforma. É prestado por WhatsApp e e-mail, em dias úteis, com resposta em até 48 horas.

O suporte não inclui consultoria individual, indicação de vagas, intermediação com empregadores nem orientação jurídica.

8. Cancelamento e reembolso

Você tem 7 dias corridos, contados da liberação do acesso, para desistir e receber o valor integral de volta. As condições completas estão na Política de Reembolso, que faz parte destes termos.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de terceiros ou motivo de força maior. Interrupções pontuais não geram direito a reembolso, e o prazo de acesso é estendido proporcionalmente em caso de indisponibilidade prolongada.

10. Alterações no conteúdo

Podemos atualizar, melhorar, substituir ou reorganizar aulas ao longo do tempo. Essas mudanças não reduzem o que foi contratado e ficam disponíveis para você durante o seu prazo de acesso, sem custo adicional.

11. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser revisados. A versão aplicável ao seu contrato é a que estava publicada na data da sua compra. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail.

12. Foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.